Antes de deixar a presidência da república, Luís Inácio Lula da Silva
sancionou o projeto de lei que cria o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU), defendido por entidades nacionais, como ABAP
(Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), ABEA (Associação
Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação
Brasileira de Escritórios de Arquitetura), FNA (Federação Nacional dos
Arquitetos e Urbanismo) e IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil). Era
um desejo antigo dos arquitetos ter um conselho próprio e independente
do CONFEA/CREA, que os unia aos engenheiros. “Essa luta começou no
governo do presidente Juscelino Kubitschek quando o IAB, na época,
encaminhou o pedido que criava um conselho diferente daquele dos
engenheiros”, conta Gilson Paranhos, presidente do IAB. Para Ronaldo
Rezende, presidente nacional da ASBEA, o conselho surge da necessidade
de fiscalizar a arquitetura e o urbanismo, zelar pela ética e combater o
exercício ilegal da profissão. “Ninguém conhece melhor a profissão e
suas peculiaridades, do que os próprios arquitetos e urbanistas, o que é
óbvio”, conclui. Confira abaixo a entrevista completa com os
presidentes da AsBEA e do IAB, Ronaldo Rezende e Gilson Paranhos
respectivamente.
Como o CAU será estruturado daqui para frente?
Ronaldo Rezende:
Neste momento estão acontecendo por todo o país as eleições para
renovação das Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura dos atuais CREAs
e da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Arquitetura do atual CONFEA.
Esta nova composição de colegas, juntamente com o CBA, conforme
determina a lei que cria o CAU, gerenciarão o processo de transição e
organizarão o primeiro processo eleitoral para o CAU/BR e para cada CAU
estadual e do Distrito Federal. Temos muitíssimo trabalho pela frente,
mas também temos a determinação e a força para realizá-lo a seu tempo, o
que é muito importante.
Gilson Paranhos:
Estamos iniciando a fase de transição que deve durar o ano todo. No
primeiro dia de 2012, nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo deverá
estar pronto e funcionando. A ideia é criarmos um conselho do século
XXI: novo, competente, atualizado, mais “enxuto” e preocupado com a
sociedade brasileira e a arquitetura.
Quanto tempo levará para o CAU se estabelecer em todos os estados do Brasil? E como se organizará isto?
Ronaldo Rezende:
Conforme o artigo 56, § 2° da lei 12.378/2010 que cria o CAU, o
processo de transição do sistema CONFEA/CREAs deverá levar de três a
doze meses a partir de sua publicação, ou seja, até 31/12/2011. Para
isso, o CBA tem realizado várias reuniões de trabalho para planejarmos
com o devido cuidado esta transição. O momento é de planejamento, pois
sendo este bem executado, o tempo será mera conseqüência.
Gilson Paranhos: Queremos construir o Conselho em todos os estados brasileiros nesse espaço de tempo (três a doze meses).
O que muda na vida dos arquitetos com a criação do CAU?
Ronaldo Rezende:
Uma das vantagens vem do fato de sermos, a partir da criação do CAU, um
conselho uniprofissional, criado com a participação das entidades
profissionais dos arquitetos e urbanistas brasileiros, unidos pela sua
criação. Não me lembro de ter visto em nossos tempos movimento igual. O
CAU terá condições de fiscalizar de forma mais dura e eficiente, todas
as atividades relativas à profissão em todas as suas formas. Isto com
uma visão moderna, dando ao conselho um caráter educativo e colaborativo
e não somente punitivo. O resultado será uma melhor prestação de
serviço de arquitetura e urbanismo à sociedade e sua conseqüente e
inevitável valorização profissional.
Gilson Paranhos:
Acredito que, antes de qualquer coisa, já sentimos uma mudança em nossa
autoestima. Podemos falar uma mesma linguagem em nosso conselho,
alimentar novas esperanças, aumentar nossa participação acreditando na
mudança de nosso destino profissional com mais responsabilidade. Podemos
acreditar que teremos sim uma autarquia pública especial, mas que
tratará da real defesa da sociedade e a consequência desse importante
processo é que essa sociedade começará a entender melhor a que viemos, o
que fazemos e reconhecerá gradualmente as possibilidades de nossa
contribuição.
Onde os arquitetos que se formarem agora devem se registrar? Como
o novo conselho ainda não está instalado, quem se formar agora deve se
inscrever no CREA de sua região normalmente. Após a instalação do CAU,
os novos arquitetos podem se inscrever no novo conselho.
O que os arquitetos que tem registro no CREA deverão fazer agora para migrar para o CAU? Como será feita esta migração? Todos
os arquitetos inscritos no sistema CONFEA/CREAs terão seus registros
transferidos automaticamente para o CAU. Não será necessário tomar
nenhuma providência.
Acesse:
http://www.cau.org.br/index.php
