Antes de deixar a presidência da república, Luís Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), defendido por entidades nacionais, como ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanismo) e IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil). Era um desejo antigo dos arquitetos ter um conselho próprio e independente do CONFEA/CREA, que os unia aos engenheiros. “Essa luta começou no governo do presidente Juscelino Kubitschek quando o IAB, na época, encaminhou o pedido que criava um conselho diferente daquele dos engenheiros”, conta Gilson Paranhos, presidente do IAB. Para Ronaldo Rezende, presidente nacional da ASBEA, o conselho surge da necessidade de fiscalizar a arquitetura e o urbanismo, zelar pela ética e combater o exercício ilegal da profissão. “Ninguém conhece melhor a profissão e suas peculiaridades, do que os próprios arquitetos e urbanistas, o que é óbvio”, conclui. Confira abaixo a entrevista completa com os presidentes da AsBEA e do IAB, Ronaldo Rezende e Gilson Paranhos respectivamente.
Como o CAU será estruturado daqui para frente?
Ronaldo Rezende: Neste momento estão acontecendo por todo o país as eleições para renovação das Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura dos atuais CREAs e da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Arquitetura do atual CONFEA. Esta nova composição de colegas, juntamente com o CBA, conforme determina a lei que cria o CAU, gerenciarão o processo de transição e organizarão o primeiro processo eleitoral para o CAU/BR e para cada CAU estadual e do Distrito Federal. Temos muitíssimo trabalho pela frente, mas também temos a determinação e a força para realizá-lo a seu tempo, o que é muito importante.
Gilson Paranhos: Estamos iniciando a fase de transição que deve durar o ano todo. No primeiro dia de 2012, nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo deverá estar pronto e funcionando. A ideia é criarmos um conselho do século XXI: novo, competente, atualizado, mais “enxuto” e preocupado com a sociedade brasileira e a arquitetura.
Quanto tempo levará para o CAU se estabelecer em todos os estados do Brasil? E como se organizará isto?
Ronaldo Rezende: Conforme o artigo 56, § 2° da lei 12.378/2010 que cria o CAU, o processo de transição do sistema CONFEA/CREAs deverá levar de três a doze meses a partir de sua publicação, ou seja, até 31/12/2011. Para isso, o CBA tem realizado várias reuniões de trabalho para planejarmos com o devido cuidado esta transição. O momento é de planejamento, pois sendo este bem executado, o tempo será mera conseqüência.
Gilson Paranhos: Queremos construir o Conselho em todos os estados brasileiros nesse espaço de tempo (três a doze meses).
O que muda na vida dos arquitetos com a criação do CAU?
Ronaldo Rezende: Uma das vantagens vem do fato de sermos, a partir da criação do CAU, um conselho uniprofissional, criado com a participação das entidades profissionais dos arquitetos e urbanistas brasileiros, unidos pela sua criação. Não me lembro de ter visto em nossos tempos movimento igual. O CAU terá condições de fiscalizar de forma mais dura e eficiente, todas as atividades relativas à profissão em todas as suas formas. Isto com uma visão moderna, dando ao conselho um caráter educativo e colaborativo e não somente punitivo. O resultado será uma melhor prestação de serviço de arquitetura e urbanismo à sociedade e sua conseqüente e inevitável valorização profissional.
Gilson Paranhos: Acredito que, antes de qualquer coisa, já sentimos uma mudança em nossa autoestima. Podemos falar uma mesma linguagem em nosso conselho, alimentar novas esperanças, aumentar nossa participação acreditando na mudança de nosso destino profissional com mais responsabilidade. Podemos acreditar que teremos sim uma autarquia pública especial, mas que tratará da real defesa da sociedade e a consequência desse importante processo é que essa sociedade começará a entender melhor a que viemos, o que fazemos e reconhecerá gradualmente as possibilidades de nossa contribuição.
Onde os arquitetos que se formarem agora devem se registrar? Como o novo conselho ainda não está instalado, quem se formar agora deve se inscrever no CREA de sua região normalmente. Após a instalação do CAU, os novos arquitetos podem se inscrever no novo conselho.
O que os arquitetos que tem registro no CREA deverão fazer agora para migrar para o CAU? Como será feita esta migração? Todos os arquitetos inscritos no sistema CONFEA/CREAs terão seus registros transferidos automaticamente para o CAU. Não será necessário tomar nenhuma providência.
Acesse: http://www.cau.org.br/index.php
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